DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. MARIA ANA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sra. Maria Ana Batista, matrícula nº 109-1, do cargo de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme portaria 011/2023/GAB/PREF de 12 de janeiro de 2023, considerando o art.37, §10, da Constituição Federal; e o disposto no artigo 43, VII da Lei Municipal n°. 199/1991 (estatuto dos funcionários públicos da administração direta), ocorrida em 22 de outubro de 2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PACÍFICO FIGUEIREDO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO