1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 20/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO ¹/4 FURGÃO COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, QUE SERÁ POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA TRANSPORTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA,. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA.

DO OBJETO DO ADITIVO E AMPARO LEGAL

1.1 Diante da necessidade de adequar o valor do contrato n° 020/2025, que tem por objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 01 caminhão ¹/4 furgão com capacidade de 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado na categoria D, para o atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, para transporte da alimentação escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra., especificados no processo administrativo n 11.960/2024 Pregão Eletrônico 018/2024, Termo de Referência 112/2024, oriundo da Ata de Registro de Preço 084/2024, fica o valor do contrato modificado nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, da seguinte forma:

1.2 Valor por serviços acrescidos: R$ 90.860,00 (Noventa mil, oitocentos e sessenta reais), ao contrato inicial.

1.3 Aplicam-se a este Termo Aditivo a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e demais disposições aplicáveis a Licitação e Contratos Administrativos, bem como as Cláusulas deste instrumento

Item	Descrição	Ude	Marca	Quant. KM	Valor Unitário	Valor Total
1	01 CAMINHÃO 3/4 FURGÃO COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, CONTENDO AR CONDICIONADO, AIR BAG, 02 PORTAS, 03 ASSENTOS, CINTO DE SEGURANÇA, SEGURO TOTAL, ABASTECIMENTO A DIESEL, SENDO POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR, TANTO NA ZONA RURAL QUANTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO	KM	Serviço	7.000	R$ 12,98	R$ 90.860,00
R$ 90.860,00 (Noventa mil, oitocentos e sessenta reais)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Secretaria/ Unidade	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Valor
Educação	2266- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – CONVENIO	132	33.90.39	1.1.599	R$ 35.046,00
Educação	2266- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – CONVENIO	734	33.90.39	1.2.599	R$55.814,00
R$ 90.860,00 (Noventa mil, oitocentos e sessenta reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 523/2025.

DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 020/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 23 de Outubro 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA,