PORTARIA N.º 2882025

de 21 de Outubro de 2025

“Dispõe sobre elevação de nível na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos nas comunicações internas de nº. 42/2025 e 58/2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, e da comunicação interna 84/2025 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos de Rosário Oeste/MT;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de nível nos termos artigo 31, inciso II e no artigo 33 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

NOME/SERVIDOR(A)	NIVEL
Julio Ferreira Soares	05
Iraci Santos Silva	07
Vilma Noêmia de Almeida	10

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de nível previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 21 de Outubro de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal