Assunto: Notificação de abertura de procedimento administrativo de Regularização Fundiária com Auto de Demarcação Urbanística.

Senhores proprietários, titulares de domínio dos imóveis internos e confrontantes.

O MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES – ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pela Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, por meio da Secretaria de Planejamento Orçamento e Controle, com base no processo de regularização fundiária Urbana “REURB”, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 2.319/2018, Lei Municipal nº 2.354/2018, Decreto Municipal nº 039/2018 e Decreto nº 029/2020, no uso de suas atribuições com fundamento nos atos acima, INFORMO que está em tramite neste município um processo administrativo para fins de regularização fundiária de Interesse Social, sob o nº 02/2025, regularmente instaurado em DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XX – N. 4834 – no dia 01 de Outubro de 2025, páginas 182 a 186, o núcleo Urbano denominado VILA ALVES, no Bairro 13 de Maio, com área total de aproximadamente 38.084,08 m² e notifica os proprietários dos imóveis já titulados e registrados, conforme tabela em anexo, por razão de serem:

- Titulares de imóveis regularizados dentro da área em demarcação para fins de REURB (Quadras 01, 02, 03 e 04 – Vila Alves) ou confrontantes da área demarcada.

Notifico-o para que se manifeste, caso queira, no prazo de 30 dias, sob pena de ausência de impugnação implicar perda de eventual direito que os notificados titulares sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 20, §6º da Lei nº 13.465/2017, ciente que a notificação não será renovada no caso de titulação final a ser outorgada.

Os documentos referentes à demarcação urbanística (ou da regularização fundiária no rito do art. Nº 31 da Lei), estão à disposição para consulta na sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Felipe Mendes Ferreira, nº 1.000, deste município, onde também receberá eventual impugnação ou anuência expressa.

Barra do Bugres/MT, 23 de outubro de 2025

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

LISTA DE MATRÍCULAS ATINGIDAS PELA REURB
TITULO	QUADRA	LOTE	MATRICULA	PROPRIETÁRIO	CPF/CNPJ
1786/2012	01	03	30.149	ANGELA KELLY SILVA DE CARVALHO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SOUZA	xxx.729.xxx-xx xxx.100.xxx-xx
1662/2011	01	07	29.633	ROGOCIANO ALVES DA SILVA NETO ANGELA LOPES DA SILVA	xxx.521.xxx-xx xxx.354.xxx-xx
1.125//1988	01	08	15.009	ALEXANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
1.147/1999	01	13	19.648	ELIAS ATAIDES VIEIRA MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA	xxx.661.xxx-xx xxx.xxx.xxx-xx
1.171/2017	02	01	32.104	ALEXANDRO VIEIRA FURTADO	xxx.034.xxx-xx
1.386/1994	02	02	16.702	ELIEZER SOUZA CORDEIRO	xxx.488.xxx-xx
1.895/1999	02	03	19.611	NILCINEIA DA SILVA BORGES SANDRI MARCIONEI JOSÉ SANDRI	xxx.536.xxx-xx xxx.600.xxx-xx
1.883/2005	02	09	23.651	MARCIONEI JOSÉ SANDRI	xxx.600.xxx-xx
-	03	08A	32.745	JULIANA DE SOUZA SILVA	xxx.173.xxx-xx
-	03	08B	32.746	MARIA APARECIDA FERREIRA	xxx.774.xxx-xx
1.377/1991	03	12	16.162	JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA CLEUZA LIBERINA DOS SANTOS OLIVEIRA	xxx.455.xxx-xx xxx.xxx.xxx-xx
-	04	11 -12	33.464	JUNQUEIRA MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA JULIANE CRISTINE DA COSTA JUNQUEIRA	xx.358.xxx/0001-xx xxx.355.xxx-xx
-	-	01-AX1	31.212	FELIPE ROCHA DOS SANTOS NEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA	xxx.180.xxx-xx xx.144.xxx/0001-xx
-	-	01-B	24.141	BENEDITO SOARES BORGES FILHO VILMA DE OLIVEIRA SILVEIRA BORGES	xxx.180.xxx-xx xxx.xxx.xxx-xx
-	-	-	23.449	FRANCISCO GUARNIERI DE LIMA EDNA SILVA BRITO DE LIMA	xxx.757.xxx-xx xxx.929.xxx-xx