Nomeia membros representantes do Fórum Municipal de Educação - FME, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando a Lei nº 2.492/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação;

Considerando a Lei nº 2.518/2015, que instituiu o Fórum Municipal de Educação-FME, no município de Sorriso-MT;

Considerando a necessidade de nomear os membros representantes para compor o FME;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Fórum Municipal de Educação – FME os seguintes membros:

I - Secretária Municipal de Educação:

Adriana Ester Reichert Palu

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Educação Infantil- Rosemary Onilde Taffarel

Ensino Fundamental – Luciana Souza Guerra

Educação do Campo- Aline Soares Borrego

Educação em Tempo Integral – Rodrigo de Vargas Hahn

Educação Especial- Rosely Alves de Souza

Ensino Médio- Jairo Brizola

Ensino Superior - Sabrina Suellen da Silva

Educação à Distância- Heloneide Alcântara Matos

Educação de Jovens e Adultos- Beatriz Beker da Cruz

Educação Tecnológica- Cassiano Bolonha Gonsalves

Técnico Administrativo- Tiago Willimann de Souza.

III – Representante do Conselho Municipal de Educação:

Elke Natália Amorim Souza Lauxen

IV - Representante do Sindicato dos ServidoresPúblicos Municipais – SINSEMS

Leocir José Faccio

V - Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Fátima Giseli Borchert

VI - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento Social - FUNDEB

Kamila de Almeida Reis

VII - Representante da Associação de Pais e Mestres – APM

Fabiane Sales da Silva

VIII -Representante de diretores das escolas estaduais

Grazieli Cristina Rott

IX – Representante das escolas privadas

Elaine Fátima Vettorello Mondadori

X - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Juceli Lents Luz

XI - Representante dos Profissionais da Educação Superior

Suzana Batista da Silva Oliveira

XII - Representante do Poder Legislativo

Ieniqui Pivetta Sansonowicz

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação - FME, de acordo com o estabelecido no Art. 2º da Lei 2.518/2015, tem por finalidade:

I - coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas ao acompanhamento, avaliação e execução das políticas educacionais propostas no Plano Municipal de Educação;

II - congregar representantes de órgãos públicos e entidades privadas com interesse e atuação educacional no Município de Sorriso, para monitoramento do Plano Municipal de Educação;

III - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais na internet;

IV - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME;

V - analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME;

VI - realizar as Conferências Municipais de Educação, com garantia de ampla participação da sociedade interessada; e,

VII - elaborar seu Regimento Interno.

Parágrafo único. O Fórum Municipal de Educação deverá estabelecer sistemática de acompanhamento e avaliação de suas próprias ações, com apontamento dos resultados obtidos e justificação de sua manutenção, a serem submetidos ao Conselho Municipal de Educação e à Secretaria de Municipal de Educação.

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação reunir-se-á a cada três (03) meses ordinariamente, ou por convocação da Coordenação Geral ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Art. 4º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 1.010, de 11 de dezembro de 2023.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração