Resolução Nº 014/2025/CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem o § 1º do Art. nº 17 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Art. nº14 – A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 30 de setembro de 2025, sob o Registro da Ata nº 009/2025/CMS;

RESOLVEM:

Art. 1º Aprova a repactuação extemporânea dos procedimentos abaixo: Exame citopatológoco cervico-vaginal/microflora, Exame citopatológico cervico-vaginal/microflora-rastreamento. Alterando- se o executor do município de Cuiabá para o município de Nossa Senhora do Livramento, com previsão de ALTERAÇÃO FÍSICA/FINANCEIRA em sua totalidade.

Art. 2º - Esta Resolução deverá ser referendada por ocasião da realização da próxima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º- Considera- se a título de Resolução esta aprovação que entra em vigor a partir desta data

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 23 de outubro de 2025.

Luiz Henrique Queiroz Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Nossa Senhora do Livramento - MT