Dispõe sobre a concessão de folga compensatória referente ao serviço prestado à Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o requerimento da folga compensatória acompanhado obrigatoriamente da declaração original emitida pela Justiça Eleitoral, mediante protocolo no Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória referente a serviços prestados à Justiça Eleitoral aos servidores abaixo descritos:

MAT	SERVIDOR	DATA DE INÍCIO DO USUFRUTO	DATA FINAL DO USUFRUTO	QTIDADE DE DIAS USUFRUIDOS	FOLGA RELACIONADA À ELEIÇÃO DE:
4301	ALEXSANDRO ROBERTO PINHEIRO	23/10/2025	24/10/2025	2	2024
4301	ALEXSANDRO ROBERTO PINHEIRO	29/10/2025	29/10/2025	1	2024
3440	ANGELA CRISTINA DA SILVA DE SOUSA	29/05/2025	29/05/2025	1	2024
770	APARECIDA COELHO GOMES	22/10/2025	24/10/2025	3	2024
770	APARECIDA COELHO GOMES	29/10/2025	29/10/2025	1	2024
4347	CLEIDE DIAS SABOIA DE ALMEIDA	02/06/2025	02/06/2025	1	2024
1734	LUCIANO LUIZ OTOWICZ	24/10/2025	24/10/2025	1	2022
6494	NILCI MARLI RHODEN WOLFF	02/06/2025	02/06/2025	1	2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração