O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, BEM COMO EQUIPAMENTOS, BENS MÓVEIS, TUDO CONFORME LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO E LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2025, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FORNECEDOR: HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº. 14.961.171/0001-91.

VALOR TOTAL: R$ 6.455.000,00 (seis milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 23 de outubro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal