"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Incapacidade Permanente concedido pelo INSS a Sra. MARIA JOSE ALVES SAMPAIO e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria da Sra. MARIA JOSE ALVES SAMPAIO, contratada no cargo de Professora, inscrita no CPF nº ***.737.691-**, devido ao benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá