O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais. 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.840/2025, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.

FORNECEDOR: J. A. DA SILVA IMOBILIARIA, inscrita sob o CNPJ nº. 20.527.239/0001-21

VALOR TOTAL: R$ 262.818,13 (duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e treze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, V, – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 23 de outubro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal