Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria em gestão da saúde, voltados ao fortalecimento da atenção básica e da média complexidade no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Horizonte do Norte – MT.

Fundamento Legal: Parágrafo 2º, Artigo 86 da Lei Federal 14.133/2021, alterada pela Lei 14.770/2021;

Fornecedor: Facilita – Gestão Pública Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 17.286.917/0001-05.;

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais);

Adjudico/Homologo a presente Adesão parcial (carona) da Ata de Registro de Preços 001/2025 - Pregão Eletrônico 003/2025 – Processo Licitatório 005/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia - MT, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e alterações posteriores em consonância com o Processo Administrativo 041/2025 e Parecer Jurídico n° 211/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 23 de outubro de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal