“Constitui a Comissão Organizadora dos certames de Concurso Público e de Processo Seletivo Público do Município de Conquista D’Oeste – MT e dá outras providências”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora dos certames de Concurso Público e de Processo Seletivo Público destinados ao provimento de cargos efetivos e à contratação por tempo determinado no âmbito do Município de Conquista D’Oeste – MT, composta pelos seguintes membros:

1. Daiany Abrantes Ramos Fabiani, inscrito no CPF nº 047.....00, servidora ocupante do cargo de Fisioterapeuta, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com a matrícula funcional nº 1306.

2. Jucilene Ribeiro da Veiga, inscrita no CPF nº 961....... 15, servidora ocupante de cargo Diretora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a matrícula funcional nº 876;

3. Aline Rinaldi Bento, inscrita no CPF nº 038....... 38, servidora ocupante de cargo Enfermeira PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a matrícula funcional nº 1046;

4. Raquel Rodrigues Batista, inscrita no CPF nº 966....... 68, servidora ocupante de cargo Agente de Posto de Atendimento do DETRAN, lotada na Secretaria Municipal de Governo, com a matrícula funcional nº 413;

5. Sergiano Augusto da Silva, inscrita no CPF nº 003....... 75, servidor ocupante de cargo Chefe da Central de Frotas, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com a matrícula funcional nº 1049;

Art. 2º. A presidência da Comissão será definida na primeira reunião formal entre seus integrantes, devendo ser lavrada ata própria e submetida à aprovação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3°. Compete à Comissão Organizadora exercer as atribuições previstas no art. 6º da Lei nº 14.965/2024, notadamente:

I – planejar todas as etapas do concurso público;

II – identificar os conhecimentos, as habilidades e, quando for o caso, as competências necessários ao exercício dos cargos ou empregos públicos a serem providos;

III – decidir sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção;

IV – definir o conteúdo programático, as atividades práticas e as habilidades e competências a serem avaliados;

V – decidir sobre o uso e critérios de avaliação por títulos, quando aplicável;

VI – fazer publicar o edital de abertura e demais comunicados;

VII – executar todas as fases ou etapas do concurso;

VIII – designar avaliadores e supervisores, observados os requisitos e impedimentos legais;

IX – acompanhar a execução do certame, inclusive quando delegada a instituição especializada, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 14.965/2024.

Art. 4º. Caso a execução do Concurso Público, do Processo Seletivo Público ou de etapas desses procedimentos seja atribuída a instituição especializada, competirá à Comissão Organizadora acompanhar integralmente a execução, fiscalizando o cumprimento das normas legais, editalícias e contratuais.

Art. 5º. Fica revogada a Portaria nº 247/2025, de 25 de agosto de 2025.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de Outubro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal