PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 141/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e a empresa, anteriormente registrada sob a razão social ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Decoração Natalina, incluindo fornecimento de Material Elétricos e mão de obra, para serem utilizados na Ornamentação do Evento Natal 2024.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.984.883/0001-99, com sede na Rua R5, nº 118, Setor Oeste, CEP 74.125-070,em Goiânia – GO, representado neste ato por Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 04/11/2025 até o dia 04/11/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 141/2024, conforme quantidades e valores estabelecidos originalmente:

Cód.	Nome	Unidade de Fornec.	Marca	Quant.	Valor Unitário	Total
81729	ELETRICISTA COM ENCARGO COMPLEMENTARES	HORA	MO	700,00	32,15	22.505,00
81730	AUXILIAR DE ELETRICISTA COM ENCARGO COMPLEMENTARES	HORA	MO	1400,00	26,46	37.044,00
81731	ENCARREGADO GERAL COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	HORA	MO	560,00	35,96	20.137,60
81732	SERVENTE COM ENCARGO COMPLEMENTARES	HORA	MO	1400,00	23,70	33.180,00
81733	GUINDAUTO HIDRAULICO, CAPACIDADE MAXIMA DE CARGA 6200 KG, MOMENTO MAXIMO DE CARGA 11,7 TM, ALCANCE MAXIMO HORIZONTAL 9,70 M, INCLUSIVE CAMINHAO TOCO PBT 16.000 KG, POTENCIA DE 189 CV - CHP DIURNO AF 06/2014	HORA	PROPRIA	475,00	337,09	160.117,75
81734	ILUMINACAO NATALINA ROTATORIA DO OBELISCO (BR-070 COM AV. MIN. JOAO ALBERTO)	UNIDADE	PROPRIA	1,00	35.949,40	35.949,40
81735	ILUMINACAO NATALINA AV. MINISTRO JOAO ALBERTO	UNIDADE	PROPRIA	1,00	53.444,10	53.444,10
81736	ILUMINACAO NATALINA ROTATORIA DO GARIMPEIRO	UNIDADE	PROPRIA	1,00	111.907,76	111.907,76
81737	ILUMINACAO AV. ANTONIO PAULO DA C. BILEGO ATE PORTO DO BAE	UNIDADE	PROPRIA	1,00	12.747,12	12.747,12
81738	ILUMINACAO NATALINA PORTO DO BAE	UNIDADE	PROPRIA	1,00	1.683.142,00	1.683.142,00
81740	ILUMINACAO NATALINA AVENIDA MTO GROSSO COMECO DA AVENIDA ANTONIO DE PAULA ATE AVENIDA MOREIRA CABRAL	UNIDADE	PROPRIA	1,00	19.479,68	19.479,68
81742	ILUMINACAO NATALINA AVENIDA SALOME J. RODRIGUES (ROTATORIA 1)	UNIDADE	PROPRIA	1,00	17.703,48	17.703,48
81743	ILUMINACAO NATALINA AVENIDA SALOME J. RODRIGUES (ROTATORIA 2)	UNIDADE	PROPRIA	1,00	17.703,48	17.703,48
81744	ILUMINACAO NATALINA AVENIDA CORONEL ANTONIO CRISTINO	UNIDADE	PROPRIA	1,00	10.860,51	10.860,51
85015	ILUMINACAO NATALINA RUA GOIAS	UNIDADE	PROPRIA	1,00	19.479,68	19.479,68
85016	ILUMINACAO NATALINA ROTATORIA PRONTO SOCORRO MUNICIPAL	UNIDADE	PROPRIA	1,00	45.823,06	45.823,06
85017	ILUMINACAO NATALINA ROTATORIA DA VILA MILITAR- PRACA DAS FLORES	UNIDADE	PROPRIA	1,0000	71.726,34	71.726,34
85018	ILUMINACAO NATALINA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS	UNIDADE	PROPRIA	1,00	85.546,41	85.546,41
86472	ILUMINACAO NATALINA - PRACA DA AVENIDA MATO GROSSO (CONTORNO NO MONUMENTO)	UNIDADE	PROPRIA	1,00	31.224,71	31.224,71
86473	ILUMINACAO NATALINA-AVENIDA SALOME JOSE RODRIGUES	UNIDADE	PROPRIA	1,00	63.597,50	63.597,50
86474	ILUMINACAO NATALINA- PRACA DA MATRIZ	UNIDADE	PROPRIA	1,00	618.880,62	618.880,62
86475	ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA PLENO COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	HORA	MO	140,00	148,5700	20.799,80
VALOR TOTAL: R$				3.193.000,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 141/2024. Sendo essencial para garantir a continuidade da decoração natalina, considerando a relevância do período, que transforma os espaços públicos em cenários de encanto para moradores e visitantes. Mais que estética, trata-se de uma ação estratégica que promove o turismo, aquece o comércio e fortalece o espírito de união e esperança na comunidade.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 20 de outubro de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA

CNPJ nº 15.984.883/0001-99

Contratado