“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 10710 E Nº 10713 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o Parecer Jurídico emitido pelo Procurador geral do Município em 16/10/2025 e com base no poder de Autotutela da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as Portarias n° 10710 e nº 10713 de 18 de outubro de 2021, com base no poder de Autotutela da Administração Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá