DECLARAÇÃO E TERMO DE RECEBIMENTO

Eu, JEAN GARATTINI VIZZOTO, sob o nº de CPF: 045.803.121-63, declarado Engenheiro Civil CREA – MT 035714, declaro, por meio deste ter recebido os projetos necessários para execução da obra, memorial descritivo necessários, ART/RRT, referentes ao objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, conforme solicitado na ordem de serviço e relatório de serviços nº 002 do contrato 229/2025 que integra a Inexigibilidade de Licitação Nº 014/2025, Processo Administrativo N° 071/2025.

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	UN	QUANT.
1	724020947	Elaboração de projeto de conservação de estradas vicinais (incluindo levantamento topográfico, geométrico, drenagem, obras de arte corrente, controle tecnológico, seção, perfil, sinalização viária, representação gráfica, notas de serviços, memória de cálculo de quantidades, memória de dimensionamento, desapropriações e planilha orçamentária).	KM	28,66

Endereço: Inicio Butecão – Fim Universal – Estrada Arumã

Extensão: 28,66 KM

INICIO DO TRECHO	FIM DO TRECHO
COORDENDAS:	COORDENDAS:
9°35'3.95"S - 57°32'7.87"O	9°27'20.28"S - 57°39'29.75"O

Projeto realizados pela DOMINIUM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA – ME CNPJ Nº XX.3XX.9XX/0001-X9. Após constatar que o projeto acima qualificado foi realizado de acordo com as condições solicitadas, normas técnicas em vigor e especificações técnicas.

Apiacás-MT, 23 de outubro de 2025.

_________________________

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA: MT/035714

Departamento de Engenharia