1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 027/2025

24 de Outubro de 2025

Pref. Canarana

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RAINHA CENTER LTDA-ME, CNPJ nº **.318.346/0001-**, sediada na Av Júlio Campos nº 691, bairro operário, Água Boa-MT, por intermédio de seu representante legal, AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador do RG nº **0.62* SSP/SP e CPF nº ***.765.581-**, firmam o presente ADITIVO DE ACRÉSCIMO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no Credenciamento de empresas sediadas local e regionalmente para o fornecimento de materiais de escritório e outros, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	DESCRIÇÃO	MARCA	R$ UNIT	R$ TOTAL
132	195	48	cx	Papel A4 – Caixa c/ 10 resmas	Chamex	R$ 404,17	R$ 19.400,16
163	100	25	unid.	Pilha Aa Alcalina Com 2 Unid	Duracell	R$ 11,56	R$ 289,00
164	150	37	unid.	Pilha AAA Alcalina C/02	Duracell	R$ 10,94	R$ 404,78
165	100	25	unid.	Pilha alcalina grande	Duracell	R$ 27,14	R$ 678,50
166	100	25	unid.	Pilha Alcalina média para otoscopio	Duracell	R$ 17,41	R$ 435,25

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Ficam acrescidas as quantidades mencionadas no inciso 1.1, itens 132, 163, 164, 165, 166, perfazendo o valor total de R$ 21.207,69 (Vinte e um mil duzentos e sete reais e sessenta e nove centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1. A justificativa do acréscimo encontra-se em anexo a este termo aditivo, passando ser parte integrante do processo.

3.2. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 6.1 do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2. Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 027/2025, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana, 07 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RAINHA CENTER LTDA-ME

AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS

CONTRATADA

Mayara Cristiane Candido Schonholzer