DECRETO MUNICIPAL Nº 113/2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 11H, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO que o Dia das Crianças é uma data comemorativa de grande importância social e cultural, com o intuito de promover o bem-estar e a integração das crianças do município;

CONSIDERANDO a necessidade de colaboração dos servidores públicos municipais na realização das atividades previstas para o Dia das Crianças no município de Araputanga/MT;

CONSIDERANDO a manutenção dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, segurança e limpeza pública, que não poderão ser interrompidos;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o funcionamento dos serviços administrativos do Paço Municipal de Araputanga e adjacentes no dia 24 de outubro de 2025, a partir das 11h, sem prejuízo das atividades essenciais, em razão da execução das atividades do Dia das Crianças.

Art. 2º A suspensão prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão continuar funcionando normalmente.

Art. 3º Os servidores públicos municipais deverão colaborar com a execução das atividades alusivas ao Dia das Crianças durante o horário normal de trabalho, conforme orientação da Secretaria competente

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado do Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL