Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária ao 1° Termo Aditivo a Ata nº. 098/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240 Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ: 36.909.380/0001-29

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES E ENCOMENDAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento a Ata nº. 098/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 095/2025, na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2025, conforme solicitado no Ofício nº. 1122/SMS/2025.

REDUZIR

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.079 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

FICHA: 136 – APLICAÇÃO DIRETA

FONTE: 1.500.1002-001 RECURSO ORDINÁRIO

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR TOTAL: R$ 550,00

 

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.301- BLOCO DE FINANCIAMENTO ( EMENDA FED. PORT. 828)

FICHA: 492 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 2.600.3110000

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

VALOR TOTAL: R$ 550,00

ITEM	CÓD. TCE	CÓD. FIORILLI	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	423831-1	003.010.845	SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E/OU DOCUMENTOS DE CONFRESA/MT A CUIABÁ/MT OU VICE E VERSA.	5	UND	R$ 110,00	R$ 550,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

 

Confresa - MT, 22 de Outubro de 2025.

 

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA