DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DA SERVIDORA CELMA REGINA MENDES DOS SANTOS”

VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de Abril de 2015 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Trivelato– MT.

R E S O L V E

ART. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Previdência de Mato Grosso com número de protocolo Nº 24001030100556239, em favor da servidora CELMA REGINA MENDES DOS SANTOS, portadora do RG nº 6******0 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº ***.434***.33, residente e domiciliada no Município de Santa Rita do Trivelato, servidora pública municipal no exercício do cargo de PROFESSOR, CLASSE C, NÍVEL 08, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme processo Administrativo de Averbação nº 003/2025.

ART. 2º - O total de tempo averbado da Certidão de Contribuição compreende 648 dias líquidos, correspondente a 01 ano, 9 meses e 13 dias em atividade de magistério.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Santa Rita do Trivelato – MT, 23 de outubro de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal