“Designa os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no art. 62, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Branco – MT.

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO:

Vanderléia Rodrigues Alves – Titular

Geralda Patrícia Silva Mendes – Suplente

Miriam Liberina Vendramini – Titular

Anayara Ferreira Peres Dalbem – Suplente

Homero Henrique Farias Neto – Titular

João Flávio Borgonove – Suplente

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

Marileusa Alves de Serqueira Oliveira – Titular

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro – Suplente

REPRESENTANTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR – CDCE DA ESCOLA ESTADUAL “DEPUTADO FRANCISCO EDUARDO RANGEL TORRES”

Silvéria Pereira – Titular

Adriany Sabrine Ferreira – Suplente

REPRESENTANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA

Rosimeire Matos de Carvalho Milanezi – Titular

Iricê do Carmo Toledo Tavares – Suplente

Art. 2º. O serviço prestado pelos membros nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de outubro de 2025 e revogando as disposições contrárias, em especial a Portaria nº 106, de 06 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, aos 22 dias do mês de outubro de 2025.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal