AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2025, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação das empresas J. CESAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP inscrita no CNPJ: 51.868.122/0001-35 conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do item 1 foi no valor global de R$ 5.897,50 (cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), e a empresa L C DE SOUZA FREITAS-ME, inscrita no CNPJ: 11.6330.847/0001-76, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do item 2 - 3 – 4 - 5 – 6, foi no valor global de R$ 16.885,00 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais). cujo objeto Contratação de empresa especializada na confecção de camisetas, medalhas destinadas à Caminhada/Corrida do Outubro Rosa, bem como uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Vale de São Domingos – MT.

Vale de São Domingos-MT, 23 de outubro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal