Fomento nº 38/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS entidade inscrita sob o CNPJ 28.772.979/0001-35.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para apoio financeiro na realização do projeto “Manutenção da Casa das Maria”, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11. Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001. Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 08.244.0013.20106 APOIO ÁS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais

Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 Recursos de Emenda Parlamentares Municipais

Reduzido: 1958

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de maio de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 40/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social