AVISO DE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

Objeto: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

A Comissão de Seleção, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 003/2025 declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada: PROSERV QUALIDADE TERCEIRIZADA LTDA, inscrita no CNPJ 19.845.861/0001-07

SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, 24 de outubro de 2025

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO

Presidente da Comissão de Seleção