PROCESSO:078/2025

LICITAÇÃO:ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 005/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT/ CNPJ n.°15.023.898/0001-90

CONTRATADO: FILGUEIRA INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA/ CNPJ n.º 19.560.627/0001-25

OBJETO: prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical, com fornecimento de materiais correlatos, conforme especificações, condições e quantidades previstas na Ata de Registro de Preços n.° 114/2024 do Município de Nova Xavantina decorrente do pregão eletrônico n.° 022/2024.

OBJETO ADITIVADO: 

1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 3,039% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 28.056,88 (vinte e oito mil, cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), nos moldes dos art. 124, 125 e seguintes da Lei 14.133/2021;

1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Do Preço, em função do acréscimo.

1.1.3. JUSTIFICA-SE a divergências identificadas entre os quantitativos de projeto e os efetivamente executados. O projeto de sinalização do Aeroporto Municipal, elaborado com base em imagens de satélite sem levantamento topográfico detalhado, resultou em uma execução (4.225,89 m²) superior à prevista (3.543,14 m²), incluindo a necessidade de pintura de correção (tinta preta) não considerada inicialmente. Além disso, atendendo à autorização, foram incluídos os serviços de sinalização horizontal no Parque de Exposições (337,50 m²), que não possuía demarcação viária. Conforme detalhado na Nota Técnica n.º 123/2025/SPOE/PMAB, emitida pela Fiscal Técnica Letícia Rodrigues Bonfim Duarte e pelo Apoio Técnico Ithalo Doutor e Silva.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Guilherme De Araujo Filgueira.

DATA: 23/10/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM EDITAL