ANEXO VI

MINUTA DO TERMO DE SELEÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2025.

SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL

INTERESSADA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO

A Comissão de Seleção, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 003/2025 declara selecionada a empresa de construção civil abaixo qualificada:

Empresa: PROSERV QUALIDADE TERCEIRIZADA LTDA, inscrita no CNPJ 19.845.861/0001-07

A empresa selecionada deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias após a emissão deste Termo de Seleção, a proposta contendo documentação para análise e contratação da operação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especificado pela Caixa Econômica Federal.

A proposta a ser apresentada pela empresa deverá considerar as especificações para unidades habitacionais indicadas pelo Município conforme ANEXO VIII do Chamamento Público nº 003/2025.

Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido as exigências constantes nos itens anteriores, a critério do Município, este termo será considerado nulo.

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO

Presidente da Comissão de Seleção

Volmir Bassani

Prefeito Municipal