“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 22 de outubro de 2025.

CONSIDERANDO a instrução normativa de atribuição do ano letivo de 2026 as servidoras poderão ser remanejadas conforme o quadro de atribuição das unidades escolares.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	11	Devanides Ferreira da Silva	14.10.2025 a 11.04.2026	Atendimento na recepção da Unidade UMEI Oscar Luiz da Silva
02	479	Lucenir Francisca Alves	06.10.2025 a 04.04.2026	Auxiliar de Coordenação Pedagógico junto a Unidade Educação Infantil Oscar Luiz da Silva

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal