“Dispõe sobre homologação do resultado final das avaliações de desempenho e da estabilidade no serviço público do servidor público do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal”

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o Art. 31 e Parágrafo único da Lei Complementar n° 25 de 27 de novembro de 1997;

Considerando o caput do Art. 88-A e seu § 4° da Lei Orgânica Municipal de Cáceres-MT, com redação dada pela Emenda n° 10 de 03 de dezembro de 2003;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 35.932/2025, via sistema 1 Doc;

RESOLVE:

Art. 1° HOMOLOGAR o resultado final das avaliações de desempenho dos servidores públicos em estágio probatório que preencheram os requisitos, conforme o Parecer emitido pela Comissão de Avaliação e Desempenho Funcional, e tornar público a estabilidade no serviço público dos servidores habilitados em Concurso Público do Serviço de Saneamento Ambiental Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres-MT, declarados em efetivo exercício em seus respectivos cargos, abaixo relacionados.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 23 de outubro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA