RESOLUÇÃO CMDCA Nº 036, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Escola de Conselhos de Mato Grosso executada entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno considerando oficio nº 6282/2025/CEDCA/SETASC, a analise jurídica através do Memorando nº 20.780/2025 e a deliberação em plenária ocorrida no dia 23 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização de Recursos do FMDCA para custeio de despesas de 03 (três) Conselheiros Tutelares, 03 (três) Conselheiros de Direitos e 03 (três) profissionais do Sistema de Garantia de Direitos para participação na “Escola de Conselhos de Mato Grosso” em Cuiabá – MT conforme cronograma e turmas apresentadas no exercício de 2025/2026.

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis – MT, 23 de outubro de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP