Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (06/10/2025), as (08:00hs), na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Presidente Vargas nº 643-Centro, reuniram-se com a Secretária de Educação Gerayne Aquino Correa, os Nobres Conselheiros para tratar de assuntos relacionados, as renuncias dos Conselheiros e a eleição, para compor a vaga dos mesmos que renunciaram como: Presidente do Conselho, da vice-Presidente do Conselho do CACS –FUNDEB, e demais conselheiros. E também passar aos nobres conselheiros que a nova Legislação não aprovou como presidente do Fundeb, a Conselheira Titular, Joyce Grazziely Costa, aprovada na reunião anterior como presidente para atuar, devido a mesma ser Gestora nomeada pelo Prefeito Municipal. A Secretária de Educação Gerayne Aquino Correa, iniciou a reunião cumprimentando a todos e explicou o motivo aos nobres Conselheiros sobre a nova votação para Presidente do referido conselho. Onde, a principal legislação do Fundeb é a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundo, e foi posteriormente alterada pela Lei nº 14.276/2021,não permite gestores nomeados pelo executivo, a exercer o cargo de presidente do Fundeb. Dando sequência a reunião, os conselheiros fizeram questionamentos em relação a nova legislação e a Secretária de Educação Gerayne Aquino Correa explanou que, diante da exigência da nova legislação sobre a presidência do conselho de não aprovar a candidata eleita Joyce Grazzielly costa como presidente do Fundeb, ela não teve a opção de finalizar, a substituição aprovada por unanimidade de votos pelos nobres conselheiros presentes. E ainda, explicou que diante dos fatos ocorridos e as renúncias dos conselheiros é necessário fazer uma nova votação para presidente e indicação, com aprovação dos conselheiros para eleger os novos membros para substituir os que renunciaram e sendo assim, são necessários: dois representantes do Conselho Tutelar, duas representantes dos professores da educação básica pública e uma representante da Secretaria Municipal de Educação. Em sequência, a secretária explicou que a nova presidente deve ser uma conselheira titular e não pode ser representante do poder executivo nomeada pelo mesmo. Em seguida, solicitou dos nobres conselheiros titulares a indicação de dois membros, um (a) candidato (a) a presidente e o outro, vice-presidente para ser realizada a eleição e as (os) candidatas (os) mais votados serão eleitos (as) para assumir o cargo de Presidente e de Vice-presidente e os demais conselheiros indicados para substituir; os que renunciaram para representar o CACS FUNDEB e encerrar o mandato até o final de dezembro de 2026. A Secretária de Educação pediu a compreensão de todos diante dos fatos ocorridos e a cooperação dos nobres conselheiros para realizar a votação e esclareceu que o Decreto deve ser alterado, além do cadastro no sistema do FUNDEB. A secretária de Educação Gerayne Aquino Correa, ressaltou que são vários desafios enfrentados nesta situação apresentada neste momento, mas que se faz necessário, para regularizar a situação do Conselho com a alteração dos membros apresentados até o momento: Presidente, Vice-Presidente e os demais Conselheiros que renunciaram o Conselho para continuar atuando no Biênio /2023/2026, no referido Conselho do FUNDEB. Dando sequência a reunião, foi realizada a leitura das cartas de renuncias, a todos os presentes e os nomes dos indicados representantes do Conselho Tutelar, da Secretaria municipal de Educação e da Escola Municipal Laura Vicuña. Em seguida, foi realizada a votação dos candidatos, a candidata à Presidência, indicada pela Diretora Escolar de acordo a sua representatividade a eleição. E, por unanimidade de votos foi eleita para Presidente, a Conselheira Titular Representante dos professores da Educação Básica Pública do Município Evanildes da Costa Sousa e para Vice-Presidente Representante da Escola Municipal da Zona Rural, Substituindo a Hilda Valéria Ferlete que renunciou o Conselho do CASC FUNDEB, sendo indicada e votada pelos Nobre Conselheiros como suplente, a Senhora Ana Cristina Freitas Feitosa com a aprovação de todos os conselheiros presentes. Em sequência, ficou como Titular: representante do Conselho Tutelar, a senhora Neusa Francisca de Oliveira Moraes e como suplente, o senhor Renato Dutra Barbosa e como titular representante da Secretaria Municipal de Educação a senhorita: Ediléia Dutra Borges. E não tendo mais nada a tratar, a Secretária Municipal de Educação Gerayne Aquino Correa, deu a reunião como encerrada e solicitou que eu Secretária do Conselho do Fundeb, Lídia Arraes de Oliveira, lavrasse a seguinte Ata que após lida vai devidamente assinada por mim e os demais Conselheiros presentes na reunião.