Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, o deferimento do Prefeito Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor abaixo relacionado:

1. ALOISIO ANGELINO DE SOUSA FILHO servidor público do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de GUARDA, empossado em 28/02/2008, pelo período de 03 (três) meses – sendo o período de gozo de 01/10/2025 à 01/01/2026, referente ao período aquisitivo 08/10/2016 à 08/10/2021 com o retorno ao trabalho no dia 02/01/2026.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 01/10/2025.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 24 de Outubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal