DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE VALE DO TELES PIRES

FUNDAMENTAÇÃO: celebrar o presente CONVÊNIO, regendo-se pelo disposto no art. 196 e seguintes da Constituição Federal, Lei Federal nº 11.107/2005, Instrução Normativa Municipal nº 017/2009 e Lei Municipal nº 3.579/2024, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, têm justo e acertado o presente termo.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a “Construção da Sede Administrativa do Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.”

Parágrafo Único – Para alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho especialmente elaborado para este Convênio e que passa a fazer parte integrante deste termo.

VALOR TOTAL: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor total de R$ 4.099.573,18 (quatro milhões e noventa e nove mil e quinhentos e setenta e três reais e dezoito centavos) sendo que R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) serão repassados pelo CONCEDENTE e R$ 1.099.573,18 (um milhão e noventa e nove mil e quinhentos e setenta e três reais e dezoito centavos) serão a título de contrapartida financeira por parte do CONVENENTE, conforme plano de trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

15 - Fundo Municipal de Saúde

15.001 - Fundo Municipal de Saúde

15.001.10 - Saúde

15.001.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

15.001.10.3020012 - Média e Alta Complexidade

15.001.10.3020012.1.464 - Repasse para Construção da Sede do Consorcio de Saúde Teles Pires

4471.51 - Obras e Instalações - F-1.500.1002 ............................R$ 3.000.000,00

VIGÊNCIA: De 23 de outubro de 2025 à 30 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 23 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal