DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% A SERVIDORA MATILDE BARRETO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA DE 30% por exercer função de ENCARREGADA DE SERVIÇOS, a senhora MATILDE BARRETO, portadora do CPF nº 411.679.881.91, servidora efetivo no cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotado na Secretaria de Saúde, em conformidade com os termos da lei complementar nº 123/2023.

ART. 2° - O ato descrito no ART. 1° se da em conformidade com ART. 11, inciso II, da Lei nº 128 de 13 de Julho de 1990.

ART. 3° - Esta Portaria terá seus efeitos legais e financeiros retroativos a 01 de Outubro de 2025 e, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 08 DE OUTUBRO DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.·.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal