PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES – EDITAL Nº 004/2025/GS/SEMED

RESULTADO DA ANÁLISE DO RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A Comissão do Processo Seletivo para Diretor Escolar, instituída pela Portaria nº 063/2025/SEMED, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital nº 004/2025/GS/SEMED, torna público o resultado da análise do Recurso interposto pelo candidato(a) abaixo identificado(a) contra o indeferimento de sua inscrição:

Qtde	Candidato(a)	Escola de Opção	Situação Preliminar	Motivo do Indeferimento	Tempo de atuação anterior à data de inscrição
01	Dayane Félix de Souza	EMEI Vovó Celina	Indeferida	Não atendeu o item 3.1.2 – faltou documentação.	2 anos em qualquer instituição na Rede
02	Leticia Souza Toledo	CMEI Professora Carmen Vieira Dias	Indeferida	Não atendeu o item 3.1.2 – Não assinou as documentações	1 ano na unidade

FUNDAMENTAÇÃO DETALHADA DO PARECER DA COMISSÃO

Candidato(a): Dayane Félix de Souza e Letícia Souza Toledo

1. DA ALEGAÇÃO DO RECURSO:

A candidata Dayane Félix de Souza alega, em síntese, que o motivo do indeferimento de sua inscrição é indevido, apresentando como justificativa:

· O indeferimento ocorreu sob a justificativa de não envio de cópias dos documentos comprobatórios (diploma de graduação, histórico escolar da graduação, diploma de pós-graduação e certidão emitida pelo RH da Prefeitura). Dessa forma, anexa as cópias dos referidos documentos para fins de regularização da inscrição.

A candidata Leticia Souza Toledo alega, em síntese, que o motivo do indeferimento de sua inscrição é indevido, apresentando como justificativa:

· Os documentos referentes à inscrição não foram assinados manual e individualmente, pois a assinatura foi feita por meio da plataforma gov.br, todos os documentos estavam juntos na mesma pasta e sequência de arquivo.

2. DA ANÁLISE DO RECURSO E DO EDITAL:

Após reanálise da documentação apresentada pelo(a) candidato(a) no ato da nova documentação/argumentação anexada ao recurso, a Comissão constatou que:

As candidatas tiveram sua inscrição indeferida inicialmente por:

Dayane Félix de Souza - Não atendeu o item 3.1.2 – faltou documentação.

Leticia Souza Toledo - Não atendeu o item 3.1.2 – Não assinou as documentações.

A análise dos recursos demonstrou que as documentações apresentadas NÃO atendem plenamente ao disposto no Item 3.1.2 do Edital, pois a documentação complementar não pode ser aceita em fase recursal conforme Item 3.1 do Edital.

· DECISÃO: Diante do exposto e da manutenção do não cumprimento das exigências editalícias, a Comissão INDEFERE o recurso e MANTÉM O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO das candidatas Dayane Félix de Souza e Leticia de Souza Toledo no Processo Seletivo.

Diamantino/MT, 24 de outubro de 2025.