“Altera o inciso XIV do art. 1º do Decreto Municipal nº 015/2025, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2025, e dá outras providências”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado do Mato Grosso, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 015/2025 fixou o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) como ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender o ponto facultativo também ao dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), de modo a favorecer a organização das atividades internas e o descanso dos servidores públicos municipais;

DECRETA

Art. 1º O inciso XIV do art. 1º do Decreto Municipal nº 015/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

XIV – 27 e 28 de outubro (segunda e terça-feira) – Comemoração do Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 015/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de outubro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal