DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“Retifica a numeração do Decreto nº 05/2025, de 23/10/2025, que dispõe sobre suspensão de expediente no dia 28/10/2025, em razão de comemoração do Dia do Servidor Público”

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO que, por equívoco material, houve erro na numeração do Decreto nº 05/2025, de 23 de outubro de 2025, publicado na edição nº 4.851 de 24 de outubro de 2025, do Jornal Oficial dos Municípios do estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a numeração do Decreto nº 05/2025, de 23/10/2025 que passa a vigorar como Decreto nº 06/2025 de 24 de outubro de 2025, mantendo-se inalterado o seu conteúdo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda/MT, 24 de outubro de 2025.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.