Concede compensação de jornada (folga) aos servidores que mencionam, pelo saldo do Banco de Horas na forma da legislação vigente, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor adiante identificado;

CONSIDERANDO o art. 63 da Lei nº 140/2011, de 26 de agosto de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, o qual dispõe sobre o Regime de Compensação de Horas do servidor no âmbito do Município;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 203/2019, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o registro e controle da frequência dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta, em especial o disposto no artigo 17, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores, da Administração Pública Direta e Indireta;

CONSIDERANDO a autorização para compensação de horas extraordinárias, assinada pelo Secretário e pelo chefe imediato da pasta de lotação do Servidor.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder folga compensatória, em razão do saldo do banco de horas excedentes à jornada de trabalho prestada ao município, aos servidores descritos abaixo:

MAT.	SERVIDOR	COMPENSAÇÃO DO BANCO DE HORAS	PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS	DATAS DA COMPENSAÇÃO
3086	ALINE SANTOS DE OLIVEIRA	4H	JULHO E AGOSTO	21/10/2025
29	CILESIO LAMERA	6H	JUNHO	09/06/2025
4248	CRISTIANE RAQUEL RECH BARBOSA	8H	MARÇO	17/07/2025 E 18/07/2025
34	EURIDES DE SOUZA COUTINHO	12H	JUNHO	02/06/2025 E 03/06/2025
5001	JAMILLE EMANUELLE SOUZA FOLEIS SERPA	16H	JANEIRO A MARÇO	13/06/2025, 16/06/2025, 17/06/2025 E 18/06/2025
7739	JOAO BATISTA ARAUJO DE OLIVEIRA	8H	MAIO	27/06/2025
3883	PRISCILLA DIEL BOBRZYK	24H	DEZEMBRO DE 2024 E ABRIL DE 2025	02/05/2025, 09/05/2025 E 14/05/2025
1566	SILVIA ALVES DE OLIVEIRA GEHRING	32H	MARÇO E ABRIL	14/05/2025, 16/06/2025, 17/06/2025 E 18/06/2025
1566	SILVIA ALVES DE OLIVEIRA GEHRING	24H	JULHO E AGOSTO	17/10/2025, 23/10/2025, 24/10/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração