SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I, da Lei Municipal n.º 619 de 03 de Junho de 2022 e posteriores alterações.

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RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: ESTER ROSA DA SILVA LIMA, portadora da Carteira de Identidade nº RG 12029602 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 828.216.821-15, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete (sem ônus).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 20 de Outubro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal