TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 136/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 10.273/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR – CME FUTURO BRILAHNTE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.838.127/0001-38 – Repasse do valor de R$ 16.467,70 (dezesseis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta centavos) como recebimento de recursos do PMDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio e manutenção que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades Escolares. LEI N. 13.019/2014 C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.788/2025 E DECRETO MUNICIPAL N. 441/2016.Tangará da Serra – MT, 23 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.