O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF nº 403.786.169-00, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado simplesmente LOCATÁRIA, e a pessoa física JONAS NEVES DA SILVA, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 18, bairro Centro, na cidade de Claudia/MT, doravante denominada simplesmente LOCADORA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, decorrente de processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025, e em conformidade com as disposições contidas no art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, e suas respectivas alterações e pelos dispostos nas cláusulas seguintes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente Contrato consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, QUADRA Nº 23, DATA Nº 18, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA ACOMODAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL TANCREDO NEVES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CLÁUDIA – MT, conforme Processo de INEXIGIBILIDADE Nº. 033/2025. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO. 2.1. A vigência deste Contrato será pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de sua data, podendo ser prorrogado conforme disposição da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO. 3.1. Receberá a locadora pela locação do imóvel da Cláusula Primeira, a importância total de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais) a ser pagos em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais), pagos impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante a apresentação de fatura (recibo), nesse valor está incluso água e energia elétrica. Cláudia - MT, 23 de outubro de 2025.