DATA: 30 de junho de 2016

SÚMULA: Dispõe sobre o Centro Especializado em Reabilitação – CER e dá outras providências.

JUAREZ ALVES DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando expediente da Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º. O Centro Especializado em Reabilitação – CER é um departamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde que visa a garantir o desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência para promover sua autonomia e independência.

Art. 2º. São objetivos do CER:

I – ampliar o acesso e qualificar atendimento às pessoas com deficiência no SUS, com foco na organização de rede e na atenção integral à saúde, que contemple as áreas de deficiência auditiva, física, visual, intelectual e ostomias;

II - ampliar a integração e articulação dos serviços de reabilitação com a rede de atenção primária e outros pontos de atenção especializada; III - desenvolver ações de prevenção de deficiências na infância e vida adulta.

Art. 2º. O Centro Especializado em Reabilitação – CER está localizado na Rua das Azaléias, n°. 1503, Centro, com horário de atendimento em 02 (dois) turnos, conforme segue:

I - primeiro turno tem início às 06:30 hs e se estende até as 12:30 horas;

II – o segundo turno, a partir das 12:30 hs até as 18:30 horas.

Parágrafo único. O CER funciona de segunda à sexta-feira.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO-GROSSO.

Em, 30 de junho de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

MANOELITO DA SILVA RODRIGUES

Secretário Municipal de Saúde