Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE APIACÁS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de APIACÁS e
autorização contida na Lei Municipal nº 1538/2025, de 4 de Fevereiro de 2025

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 593.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.62.2066-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$33.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00
06.001 - FMS - GESTAO DO SUS
06.001.10.122.61.2063-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$3.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
07.002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.8.244.59.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$5.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00
06.003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
06.003.10.302.63.2072-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$2.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 2.000,00
10.001 - ADMINISTRACAO GERAL SEC URBANISMO

10.001.15.122.34.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
R$200.000,00
1.704.0000000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 200.000,00
11.001 - ADMINISTRACAO GERAL SECETARIA DE INFRA ESTRUTURA
11.001.26.782.21.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
11.000 - SECRETARIA MUNIICPAL INFRA ESTRUTURA  R$350.000,00
1.704.0000000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 350.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.002.10.301.62.2066-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$33.000,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 33.000,00
06.001 - FMS - GESTAO DO SUS

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.001.10.122.61.2063-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$3.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00
07.002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.002.8.244.59.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$5.000,00
1.660.0000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 5.000,00
06.003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.003.10.302.63.2072-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS R$2.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: ELEANDRO-PERECO. Emissão: 24/10/2025, às 10:35:09. Protocolo: 72f2cd1d-ba47-45d8-88e3-d697c98a5311
C.N.P.J.:01.321.850/0001-54

Município:
APIACÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS

ESTADO DE MATO GROSSO Página : 2 / 2
10.001 - ADMINISTRACAO GERAL SEC URBANISMO
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10.001.15.122.34.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$200.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
11.001 - ADMINISTRACAO GERAL SECETARIA DE INFRA ESTRUTURA
11.000 - SECRETARIA MUNIICPAL INFRA ESTRUTURA
11.001.26.782.21.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$350.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Junho de 2025