Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

 O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE APIACÁS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de APIACÁS e
autorização contida na Lei Municipal nº 1538/2025, de 4 de Fevereiro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 266.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.002 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E CADASTRO
05.002.4.129.14.2146-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
04.001 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
04.001.12.361.10.2014-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
R$80.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
08.001 - ADMINISTRACAO GERAL DO MEIO AMBIENTE
08.001.18.122.18.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
R$24.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
05.003 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
05.003.4.123.14.2148-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
07.002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.8.244.59.2026-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
04.001 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
04.001.12.361.10.2014-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
R$25.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00
06.001 - FMS - GESTAO DO SUS
06.001.10.122.61.2063-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$11.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.002.10.301.62.2068-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$20.000,00
1.604.0000000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 20.000,00
06.003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
06.003.10.302.63.2074-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$6.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
06.005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
06.005.10.304.65.2078-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$7.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: ELEANDRO-PERECO. Emissão: 24/10/2025, às 10:34:02. Protocolo: 82853ee7-bb24-419a-922f-41b9946f1c0d
C.N.P.J.:
APIACÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS
Município:
01.321.850/0001-54
ESTADO DE MATO GROSSO Página : 2 / 3
06.003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
06.003.10.302.63.2072-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$27.500,00
1.600.0000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 27.500,00
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
04.003.12.361.6.2011-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
R$30.000,00
1.575.0000000 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 30.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
06.003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.003.10.302.63.2074-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$6.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
05.002 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E CADASTRO
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.002.4.129.14.2146-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
08.001 - ADMINISTRACAO GERAL DO MEIO AMBIENTE
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
08.001.17.512.18.2118-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$24.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 24.000,00
06.001 - FMS - GESTAO DO SUS
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.001.10.122.61.2063-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$11.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.000,00
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.002.10.301.62.2067-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$20.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00
06.005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.005.10.304.65.2078-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$7.000,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
06.003 - FMS - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.003.10.302.63.2072-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$27.500,00
1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.500,00
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.003.12.361.6.2010-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00
05.003 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05.003.4.123.14.2148-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
07.002 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.002.8.244.59.2026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$6.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00
Sistema Contábil - Betha Sistemas. Usuário: ELEANDRO-PERECO. Emissão: 24/10/2025, às 10:34:02. Protocolo: 82853ee7-bb24-419a-922f-41b9946f1c0d
C.N.P.J.: 01.321.850/0001-54
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS
Município: APIACÁS

ESTADO DE MATO GROSSO Página : 3 / 3
04.001 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001.12.361.10.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$80.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00
04.001 - ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001.12.361.10.2014-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00
1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 2 de Junho de 2025.