PORTARIA Nº 1369/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando os Contratos 075/2025 e 076/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Servmedic Serviços Médicos Ltda e YM Serviços de Saúde Ltda que tem por objeto chamamento público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, técnico de Raio-x e técnico de imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade nº 010/2.025m Credenciamento 005/2.025 e Chamamento Público 006/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) dos Contratos 075/2025 e 076/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Aparecida de Fátima Barbosa Moura, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 5083;

II – Gecely Alves da Silva, Enfermeira, matrícula funcional 5180;

III – Olivia Oliveira Serpa, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3383;

IV – Débora Botelho de Paula, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3384;

V – Katia Regina Batista, Agente Administrativo, matrícula funcional 3616;

VI – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

VII – Andrea Arraz Pessoa, Enfermeira, matrícula funcional 4380;

VIII – Lilian da Rocha, Enfermeira – Secretária Adjunta de Saúde, matrícula funcional 3889;

IX – Ulisses Mariano Torres, Farmacêutico/Bioquímico, matrícula funcional 5277;

X – Jéssica Prestes Silqueira, Enfermeira, matrícula funcional 5241;

XI – Cadia Ângela Berti, Assistente Social, matrícula funcional 3420;

XII – Marta Vicentini, Farmacêutico/Bioquímico, matrícula funcional 4891.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes dos Contratos 075/2025 e 076/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal