PORTARIA Nº 1370/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 077/2025, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e a(s) empresa(s) Jungle Consultoria e Soluções Sociais Ltda que tem por objeto contratação de empresa para licença de uso de plataforma exclusiva de inteligência e acompanhamento permanente da gestão do SUAS em ambiente Web e Mobile, contemplando formação continuada, informatização e conexão entre profissionais do SUAS para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social – Inexigibilidade nº 017/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 077/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Adriano Dias de Souza, Função Delegada – Ministério das Cidades (Cadastro Único), matrícula funcional 3327;

II – Elisângela Firmino Maia Araújo da Silva, Gerência de Projetos Sociais, matrícula funcional 82;

III – Luciana Santos Siqueira, Gerente do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, matrícula funcional 5305.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 077/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de outubro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal