RATIFICAÇÃO:

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Softwares Integrados e Unificados para Atender a Secretaria de Educação e suas Escolas nas Áreas : Administrativa, Estatística, Pedagógica, Interação em Tempo Real com os Sistemas do INEP/MEC e Receita Federal, Diário Eletrônico, B.I. (Inteligência de Negócios), Rematrícula Digital, Pré-Matrícula Digital, Lista de Espera Digital, Gerenciamento e Envio do SMS aos Responsáveis , com Suporte Técnico e Garantia , com fulcro no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº14.133/2021.

Fundamento Legal: com fulcro no artigo 74, Inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021.

Fornecedor: Ômega - Tecnologia da Informação Ltda.

CNPJ: 17.468.557/0001-54

Total: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

Inexigibilidade de Licitação 23/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pela ilustre Secretária Municipal de Educação a Senhora Vanda Fernandes Soares e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 24 de outubro de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.