NOMEIA O PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL-FMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.530, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre a criação e gestão do Fundo Municipal de Política Cultural;

CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsável legal pela gestão do referido Fundo;

RESOLVE:

ART. 1º Fica o senhor Valdir Martins Castanha, brasileiro portador da cédula de identidade RG nº. 497300 SSP/RO e CPF nº. 203.454.452-87, e-mail: turismoecultura@juruena.mt.gov.br, cel. (66) 98118-4205 nomeado como Presidente do Fundo Municipal de Política Cultural, nos termos da Lei Municipal nº 1.530 de 16 de maio de 2023.

ART. 2º Compete ao Gestor do Fundo Municipal de Política Cultural a prática de todos os atos de administração, movimentação financeira, prestação de contas e demais responsabilidades legais, observada a legislação vigente.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 24 de Outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena