Institui a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) - Lei 2.492, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei e,

CONSIDERANDO a Lei nº 2.492/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Lei nº 2.518/2015, que instituiu o Fórum Municipal de Educação FME, no município de Sorriso-MT;

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Sorriso - MT que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas com a seguinte composição: 

I - Secretaria Municipal de Educação – Adriana Ester Reichert Palu – Secretária Municipal de Educação;

II - Representante da Secretaria Municipal de Educação – Rosemary Onilde Taffarel – Educação Infantil;

III - Representante do Conselho Municipal de Educação – Elke Natália Amorim Souza Lauxen – Presidente do Conselho Municipal de Educação;

IV - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMS – Leocir José Faccio;

V - Representante do Conselho Municipal de Acompanhamento Social – Kamila de Almeida Reis – CACS/FUNDEB.

Art. 3º Cabe à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar o trabalho que irá direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação com consulta pública.

Parágrafo único. A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento das metas de PME.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração