COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

EDITAL Nº 001/2025

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PARA DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE

O Vereador Fábio Jamil de Arruda Almeida Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso. de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no §1º, do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como em observância aos princípios da transparência, planejamento participativo e gestão fiscal responsável,

CONVOCA

A população em geral, entidades civis organizadas, autoridades, conselhos municipais, associações de bairros, representantes da sociedade e demais interessados para participarem da Audiência Pública que será realizada com o objetivo de:

Discutir o Projeto de Lei nº 021/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026–2029; Discutir o Projeto da Lei nº 022/2025 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026; e

Discutir o Projeto da Lei nº 030/2025 – Estima a Receita e Fixa Despesas do Município de Barra do Bugres-MT, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências (LOA);

Data: 07/11/2025

Horário: 8h30min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Barra do Bugres

Endereço: Rua Belo Horizonte, 70 - Centro

A Audiência Pública é instrumento de transparência e participação democrática, onde serão debatidas as prioridades e metas da administração pública municipal para o próximo período plurianual e para o exercício de 2026.

A participação popular é fundamental para garantir que as decisões orçamentárias reflitam os interesses coletivos da população de Barra do Bugres.

Barra do Bugres, 24 de outubro de 2025.

Ver. Fábio Jamil de Arruda Almeida

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento