Dispõe sobre a aprovação do custeio do coffee break para o evento alusivo ao Outubro Rosa, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2025, no Salão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ÁGUA BOA/MT, no exercício de suas competências legais e regimentais, e com base nos seguintes fundamentos:

Considerando o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.148, de 22 de novembro de 2011, e na Lei Municipal nº 1.645, de 4 de novembro de 2021;

Considerando a relevância do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher como instrumento financeiro para custear programas, projetos e ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres e da equidade de gênero;

Considerando o convite da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Coordenadoria da Mulher, para a realização conjunta do evento alusivo ao Outubro Rosa, no dia 29 de outubro de 2025, no salão da Secretaria, com a participação do mesmo público que seria atendido pelo evento originalmente planejado pelo CMDM;

Considerando a deliberação do CMDM em reunião que decidiu pela aprovação do custeio de 10 centos de salgados (mil unidades) e 20 garrafas de refrigerante de 2 litros, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, para atendimento do evento em referência;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica aprovada a destinação de recurso financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher para o custeio do coffee break do evento alusivo ao Outubro Rosa, a ser realizado no dia 29 de outubro de 2025, no salão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. A aquisição será realizada pela Secretaria Municipal responsável, conforme processo administrativo próprio, respeitando as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa/MT, 24 de outubro de 2025.

Camila Cristiane Furian Sutil

Presidente do CMDM