CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 101 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO PNTP DE ASSESSORIA PARA ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA CAPACITAÇÃO DE EQUIPE, MONITORAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, E CONTÍNUO, EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE RESULTADOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29171/2025, INEXIGIBILIDADE 18/2025.

DA VINCULAÇÃO

A presente contratação decorre do Processo Administrativo N. 29171/2025, Inexigibilidade N 18/2025, no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

OBJETO:

Objeto do presente contrato Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para atender as exigências do PNTP de assessoria para atualização tecnológica capacitação de equipe, monitoramento, suporte técnico, e contínuo, emissão de relatórios de resultados, para atender as demandas da secretaria de Administração do município de Nossa Senhora do Livramento, Processo Administrativo N. 29171/2025, Inexigibilidade N 18/2025.

PREÇO:

Valor do presente contrato é de R$ 60.000,00 ( Sessenta Mil Reais).

Especificação	Unidade	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
Prestação de serviços de assessoria para atender as exigências do PNTP de assessoria para atualização tecnológica capacitação de equipe, monitoramento, suporte técnico, e contínuo, emissão de relatórios de resultados.	mês	12	R$ 5.000,00	R$ 60.000,00
R$ 60.000,00 ( Sessenta Mil Reais).

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Outubro de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA,